Prefeita de Pureza, RN, decretou ponto facultativo em 5 de dezembro.Instauração de inquérito civil foi publicada no Diário Oficial desta quinta (23).
Decreto foi entregue em todas as secretarias municipais de Pureza (Foto: Fernanda Zauli/G1)Decreto foi entregue em todas as secretarias
municipais de Pureza (Foto: Fernanda Zauli/G1)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para apurar 'ofensa aos princípios administrativos e constitucionais' no decreto que declarou ponto facultativo pela passagem do aniversário da prefeita do município de Pureza, localizado a 60 quilômetros de Natal. A instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).
A promotora Adriana Lira Luz Mello solicitou que a prefeita de Pureza, Maria da Conceição da Costa Fonseca, apresente cópia do decreto legislativo que declarou ponto facultativo pela passagem do seu aniversário no dia 5 de dezembro de 2013. A promotora solicitou ainda que a prefeita apresenta as razões que levaram a prefeita a emitir o aludido decreto e qual o seu fundamento legal, além da quantidade de secretarias que não funcionaram no dia.
Além disso, o MP quer esclarecer se o ginásio municipal foi mesmo utilizado para a realização de um churrasco para a população no dia 5 de dezembro e de qual fonte partiu as despesas em questão.
Ponto facultativo
O decreto declarando ponto facultativo na cidade por conta do aniversário da prefeita é datado de 2 de dezembro de 2013. A vice-prefeita da cidade, Maria Edilma de Araujo Lima (PTB), confirmou que cópias do documento foram entregues em todas as secretarias municipais. "O decreto do ponto facultativo não passou sequer pela Câmara Municipal", disse a vice-prefeita.
De acordo com a vice-prefeita, no dia 5 de dezembro a prefeitura e as secretarias do município não funcionaram. No horário do expediente, segundo ela, foram realizados um café da manhã na casa da prefeita, uma missa e, em seguida, um churrasco no ginásio da cidade para comemorar o aniversário da prefeita.
"Eu nunca tinha visto isso na minha vida. Se quisesse comemorar tudo bem, mas decretar ponto facultativo para isso é demais", disse a vice-prefeita Maria Edilma.