O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, disse ao UOL que esses adiamentos têm acontecido por conta de conflitos de interesse. “O Congresso terá de fazer uma escolha: atenderá as demandas do usuário da internet brasileira e suas necessidades ou às necessidades dos provedores de conexão”, explicou o deputado em uma entrevista em abril.
Impasse
Apesar de o projeto defender em seus princípios que a internet deve ser um meio livre, sem restrição de acesso de qualquer forma a qualquer site. Assim, estaria garantido que pequenos blogs e grandes portais teriam tecnicamente a mesma chance de divulgar suas ideias. Ainda assim, existe o lado das empresas de telefonia, que dão acesso à rede, que defendem a possibilidade de vender planos restritos apenas a alguns sites por preços menores.Além do conflito de interesses entre os deputados alinhados e não alinhados às companhias de conexão, a complexidade da matéria é outro fator que atrasa o processo Marco Civil da Internet. Segundo Molon, conceitos extremamente técnicos e detalhes dessa natureza dificultam o entendimento por parte de muitos deputados com formações fora dessa área.
Depois de votado na Câmara, o projeto deve seguir para o Senado e, por fim, receber o aval da Presidência da República para que o Marco Civil passe a valer de fato. Entretanto, para completar esse ciclo, não há um prazo previsto.
Fonte: UOL