A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nessa quarta-feira, 16, o projeto de autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ)que libera templos religiosos, pastores e padres de serem punidos por discriminação, caso vetem a presença e participação de pessoas que não "compactuam com suas crenças" em seus locais de reunião.
A proposta visa evitar constrangimentos e criminalizações caso os responsáveis se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados, cerimônias de filhos de casais gays ou até mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos.
Também altera uma lei de 1989, atualmente utilizada por homossexuais, que confere até 3 anos de prisão a quem incitar a discriminação de raça, etnia, cor, religião ou procedência nacional.
Segundo o deputado Jair Bolsonaro, o projeto visa separar a discriminação e o protecionismo a homossexuais. "O alcance da lei, antes voltado mais à questão racial, tem sido ampliado, tendendo a estender proteção também à prática homossexual. A proposta esclarece melhor o alcance da referida norma ao diferenciar discriminação de liberdade de crença", declarou.
O texto, aprovado pela comissão que é formada quase inteiramente por evangélicos, irá para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Redação O POVO Online