Citado no inquérito da Polícia Civil que investigou as
responsabilidades pelo incêndio na Boate Kiss, o prefeito de Santa
Maria, Cezar Schirmer (PMDB), não admite ser apontado como culpado pela
tragédia que matou 242 pessoas. Passado um ano do incêndio, Schirmer
reclama do uso político da tragédia e se diz "injustiçado" quando
questionado sobre as manifestações que chegaram a pedir o seu
impeachment no ano passado. "Muitas dessas manifestações tiveram atrás
de si forças partidárias e políticas que se opõem a mim, e que tiveram
candidatos a prefeito aqui em Santa Maria", justifica.
Em entrevista ao Terra, concedida em
seu gabinete, Schirmer fez questão de ressaltar, a todo momento, que a
prefeitura agiu dentro do rigor da lei. Antes mesmo do início dos
questionamentos, fez uma longa explanação de toda a legislação vigente,
insistindo que sua administração não poderia ser responsabilizada
judicialmente pela tragédia.
Entre um cafezinho e outro, o prefeito falou sobre o
abalo sofrido naquela madrugada de 27 de janeiro de 2013 e o desafio de
reerguer a cidade gaúcha de 300 mil habitantes após o episódio mais
triste de sua história. Schirmer creditou ao Congresso Nacional a culpa
pela demora na aprovação de leis mais rígidas para disciplinar o
funcionamento de casas noturnas e defendeu que a Boate Kiss tenha como
legado uma mudança cultural no Brasil.
Veja a seguir os principais trechos da entrevista com o prefeito de Santa Maria:
Terra - Como o senhor ficou sabendo do que tinha acontecido na Boate Kiss?
Cezar Schirmer - Na noite anterior teve
concurso de rainha do Carnaval da cidade. Minha mulher e eu fomos nesse
evento e acho que por volta da meia-noite fomos para casa. E ao redor
de 3h30, não me lembro exatamente o horário, recebi um telefonema do
então diretor-geral de Chefia de Gabinete (Rogério Assis Brasil),
que hoje é secretário de Governo, dizendo: 'olha, prefeito, houve um
incêndio numa boate e eu estou indo para lá. Parece que tem vitimas'. E
eu disse: 'vai lá, vê o que realmente está acontecendo e me liga'. Aí se
passaram uns 20 minutos, ele me ligou e disse que morreram duas ou três
pessoas, e eu disse: 'estou me levantando e vou para aí'. Passou uma
meia hora, eu cheguei lá - isso devia ser umas 4h, 5h, não me lembro
exatamente o horário - e quando cheguei lá já não eram mais dois ou
três, eram 20, dali a pouco já eram 40, e assim, tristemente, isso foi
crescendo e chegou nesta dimensão fantástica.
Eu não desejaria para que ninguém passasse pelo que eu passei naquele dia e nos dias subsequentes
Cezar Schirmer
prefeito de Santa Maria
Terra - Como o senhor se sentiu naquele dia?
Schirmer - Eu me senti muito mal... eu
não tenho inimigo, mas, se tivesse, eu não desejaria para que ninguém
passasse pelo que eu passei naquele dia e nos dias subsequentes. Mas foi
uma coisa dolorosa, e não foi só para mim, para as famílias, para a
cidade inteira e eu diria até para o mundo, porque quem assistiu àquelas
cenas e quem viu aquilo certamente ficou em estado de choque. Em
diferentes graus, mas ninguém ficou insensível àquela tragédia,
certamente não. E muito menos eu, porque (sou) prefeito da
cidade, pai, tenho três filhas, ser humano, enfim... Eu obviamente sou
responsável pela cidade, tenho a dimensão do significado que essa
tragédia teve para a nossa cidade, para nossas vidas, para o nosso
futuro, para nosso presente.
Terra - Como o senhor encara as pressões para que responda judicialmente pela tragédia?
Schirmer - Posso te assegurar que não
tem ninguém, nesta cidade, que queira mais do que eu que se apure
plenamente todas as responsabilidades, seja de quem for. Mas não se faz
justiça com injustiças. E, no que diz respeito à prefeitura, até este
momento, embora lá atrás no inquérito a polícia tenha indiciado dois
servidores e dois secretários, e o Ministério Público e o Poder
Judiciário tenham afastado a responsabilidade desses dois servidores e
desses secretários - e eu, pessoalmente, também fui ‘apontado’, entre
aspas porque eu não sei o que significa isso. Mas sete procuradores de
Justiça da Quarta Câmara do Tribunal de Justiça e três desembargadores
também eliminaram qualquer responsabilidade do prefeito no evento.
Não tem ninguém, nesta cidade, que queira mais do que eu que se apure plenamente todas as responsabilidades, seja de quem for
Cezar Schirmer
prefeito de Santa Maria
Então, do ponto de vista emocional, eu me sinto
imensamente solidário, angustiado, preocupado, atento. E tudo que eu
puder melhorar na vida das pessoas e da nossa cidade, reconstruir os
nossos sonhos, nosso futuro, o dia a dia da nossa cidade. Isto é uma
coisa, a outra coisa é a responsabilizarão. Eu quero que seja
responsabilizado quem quer que seja, mas dentro da lei.
Além do mais, uma tragédia dessa dimensão não pode se
prestar a exploração de natureza política. E, infelizmente, isto ocorreu
ao longo do último ano. Muitas dessas manifestações tiveram atrás de si
forças partidárias e políticas que se opõem a mim, e que tiveram
candidatos a prefeito aqui em Santa Maria.
Terra - Depois da uma tragédia dessa dimensão, o
senhor acredita que poderia ter havido algum tipo de mobilização para
se mudar a legislação?
Schirmer - Essa é uma questão que não
envolve só uma cidade, porque, se você observar, o próprio Congresso
Nacional teve uma comissão que fez um projeto de lei que está em
tramitação, modificando todas as regras legais de estabelecimentos que
comportem um número 'x' de pessoas. O Estado do Rio Grande do Sul também
modificou a lei, foi aprovada agora em dezembro, se não me falha a
memória. O próprio governo federal, há uns dois ou três meses,
estabeleceu uma portaria definindo outras normas sobre este assunto. E
aqui, na cidade, nós constituímos uma comissão composta pelo poder
Executivo e pelo Legislativo para discutir eventuais mudanças na
legislação municipal e todo o aparato legal que diga respeito a esta
questão. Algumas modificações já foram feitas.
Isso não é uma questão local, infelizmente foi em Santa
Maria. Uma tragédia com essa dimensão tem que deixar um legado. Qual é o
legado? É de que isso não se repita mais em lugar nenhum.
Uma tragédia dessa dimensão não pode se prestar a exploração de natureza política
Cezar Schirmer
sobre as manifestações que pediam seu impeachment após o incêndio na Boate Kiss
Terra - Se o senhor tivesse usado sua maioria na
Câmara para agilizar a elaboração de uma nova legislação que corrigisse
os problemas no âmbito local, o senhor acredita que estaria atropelando
esse processo?
Schirmer - Sinceramente, eu acho que
não é um problema legal, ou não é só um problema legal. Talvez a questão
legal não seja a mais relevante. Eu acho que é toda uma soma de
circunstâncias, e não é em relação a este fato especificamente. Toda uma
questão cultural e todo um procedimento no País que tem que ser mudado.
Acho que tem que mudar a partir daí, mudar a cultura, mudar a
mentalidade, essa questão do jeitinho: 'a lei não vale porque não
colou'. Isso é uma coisa do Brasil, vai na Alemanha ou em algum outro
lugar no mundo e vê se tem esse negócio de lei colou ou não colou.
Esse é um legado que temos que deixar. O Brasil vive,
infelizmente, em uma sociedade permissiva. Claro que essa tragédia tem
uma dimensão gigantesca - foram 242 pessoas que faleceram, né? Agora,
soma quantas pessoas morreram nos últimos três anos em acidentes de
trânsito. Pega na nossa região aqui, certamente muito mais do que esse
número. E, se pegar do Brasil, são milhares. Claro que 242 juntos, na
mesma boate, no mesmo dia, isso tem uma dimensão. Mas isso tem que
deixar um legado para nós. Não é um legado pra mim, prefeito - eu um dia
passo, não vou estar mais aqui. É um legado para o Brasil, eu acho que
nós temos que aprender, até em homenagem a essas vítimas, que elas não
faleceram em vão.
Terra - Um ano depois, o senhor acredita que a
tragédia ainda tem potencial para mobilizar essas mudanças pretendidas
ou o legado da Boate Kiss está se perdendo?
Schirmer - O tempo vai diminuindo a
intensidade da preocupação e da atenção, é natural que seja assim.
Agora, o tempo não pode justificar (o esquecimento). Não, esta é
uma atenção constante, permanente. Mas não só sobre boates. Quantas
pessoas às vezes morrem porque a cozinha do restaurante ofereceu uma
comida com algum tóxico qualquer, ou quantas pessoas ficam doentes? Às
vezes, quantos remédios são burlados, ou falsificados e não sei o quê.
Eu acho que é todo um procedimento no País. Eu não estou querendo
empurrar para fora essa questão, né... mas, a partir daqui, eu acho que
nós temos que adotar uma politica de risco zero. Risco zero para tudo, é
pro trânsito, é pra construção...
Terra - Que mudanças o senhor acha que tem de haver na cultura do poder público para que isso se aplique?
Schirmer - A cultura do poder público
tem que ser da eficiência, da responsabilidade, da seriedade, da
decência, da dignidade, do profissionalismo. Isso é fundamental. Eu não
estou falando especificamente desse caso, eu estou falando em tese.
Obviamente que, neste caso em específico, a prefeitura agiu com respeito
à lei. Até agora não tem ninguém da prefeitura que esteja sendo
processado, e eu espero que isso não venha a acontecer. Ao menos eu
posso afirmar até este momento, passado um ano.
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Terra - O que o senhor acha que poderia ter
feito, como prefeito, de diferente em resposta à tragédia na Boate Kiss?
Vendo hoje, o senhor acha que a fiscalização de estabelecimentos desse
tipo poderia ser menos burocrática?
Schirmer - Vou lhe dar uma coisa que nós já mudamos - aliás, parece que o Brasil inteiro está mudando -, (proibir)
essa questão da comanda. Ficar anotando a despesa, aí as pessoas querem
sair por alguma razão e muitas vezes são impedidas na saída, porque os
guardas ficam achando que estão fugindo, não querem pagar. Isso é uma
mudança.
Muita gente não admite que a prefeitura tenha agido dentro da lei, mas agiu dentro da lei
Cezar Schirmer
O Brasil tem que passar a limpo muitas coisas, e
está passando. E a prefeitura também, a cidade também. Não dá para dizer
que a culpa é só do setor público, eu acho que também é da área
privada, né? A ganância também é um mal: 'eu vou fazer uma coisa menor,
com menos custo, porque é mais barato'. Mas espera um pouquinho: isso
não é o mais seguro, o mais seguro é mais relevante que o mais barato.
Quando eu falo em cultura, mentalidade, eu falo geral, eu não estou
falando especificamente na área pública.
Muita gente não admite que a prefeitura tenha agido
dentro da lei, mas agiu dentro da lei. Eu mostrei os documentos todos, e
posso responder a qualquer questão, não tenho que esconder
absolutamente nada, nada, nada. Ninguém imaginou que isso pudesse
acontecer, muito menos em Santa Maria, mas poderia ter acontecido em
qualquer lugar do Brasil. O que eu acho é que nós temos que aprender com
o fato e que ele não se repita nunca mais em nenhum lugar do Brasil.
Para isso, o que precisa fazer? Mudar lei? Mudar os procedimentos de
fiscalização? Aparelhar os Bombeiros? Chamar os donos e empresários de
casas de espetáculos e dizer: 'tem que ter cuidados assim e assado', 'as
bandas não podem isso e aquilo'? São questões que são relevantes.
Terra - O senhor acha que essa mudança demora muito a acontecer?
Schirmer - Ela já está acontecendo, posso te assegurar.
Terra - O senhor está satisfeito com a velocidade com que essas mudanças estão avançando?
Schirmer - Eu acho que o Congresso
poderia já ter aprovado a legislação federal. Acho que nove meses, dez
meses, um ano, é um tempo razoável.
Terra - O senhor não acha que Santa Maria já deveria ter aprovado uma legislação própria também?
Schirmer - Nós já aprovamos algumas
modificações, mas não adianta eu aprovar uma legislação municipal que
daqui a pouco conflita com a legislação federal, com a legislação
estadual. Vou dar um exemplo do que eu estou querendo dizer: a
legislação federal proíbe a fabricação ou a comercialização dessa espuma
que gera esse gás venenoso? Eu não sei. Mas, se dependesse da minha
vontade, deveria proibir.
Terra - Mas o senhor não poderia mobilizar a Câmara Municipal para proibir a venda dessa espuma em Santa Maria?
Schirmer - Sim, eventualmente até pode
ser. Mas será que uma lei municipal pode ser tão restritiva? O que nós
estamos fazendo, aqui em Santa Maria? Estamos aguardando a legislação
federal - a legislação estadual já tem - e, à luz do que decidirem a
legislação federal e a legislação estadual, nós vamos fazer a nossa.
Agora, na hierarquia das leis, primeiro (vem) a lei federal,
depois a lei estadual e, depois, a lei municipal. Não pode haver um
conflito. (...) À luz do que for decidido pelo Congresso e pela
Assembleia Legislativa, nós vamos fazer a nossa legislação. Aliás, a
nossa legislação é muito boa. A legislação existente aqui (em Santa Maria) é de 1991 e é muito boa.
Infelizmente, a vida é assim. Quantas e quantas injustiças... essa é a minha carga, vamos levá-la em frente
Cezar Schirmer
Terra - O senhor se sente injustiçado de alguma forma por ser frequentemente apontado como um dos responsáveis pela tragédia?
Schirmer - Eu não sei se é muita gente,
sinceramente. Alguns jornalistas, alguns políticos, etc. e tal. Quando
são os pais, eu compreendo, aí é uma questão de compreensão, compaixão e
aceitação. Agora, quando é alguém por desinformação ou má fé, eu
realmente me sinto muito desagradável. Eu tenho 42 anos de vida pública -
eu comecei muito cedo, com 18 anos. E 42 anos de vida pública limpa. Eu
fui vereador, deputado estadual por 20 anos, deputado federal por
dez anos, fui secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, secretário da
Agricultura, chefe da Casa Civil, secretário da Ciência e Tecnologia,
presidente da Assembleia... e eu tenho uma vida pública limpa. E eu não
estou dizendo isso como se fosse um favor, é obrigação minha e de
qualquer homem público. Então, quando vejo uma acusação injusta eu me
sinto realmente muito contrariado.
Eu sou um homem de formação religiosa, e Deus não te dá
nenhuma carga que tu não possas carregar. E tem que conviver,
infelizmente - seja na vida pública ou privada, seja numa questão dessa
dimensão ou numa outra menor -, com injustiça, com críticas infundadas,
com manifestações de diferentes naturezas, de política inadequada.
Infelizmente, a vida é assim. Quantas e quantas injustiças... será que
eu sou o único injustiçado do mundo? Cristo, que era perfeito, e o que
sofreu... essa é a minha carga, vamos levá-la em frente.
Incêndio na Boate Kiss
Na
madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa
Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um
integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um
artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto
da boate.
Com
apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram
dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos
mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela
queima da espuma.
Os
mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da
cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff
interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade,
onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.
Os
feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região
metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de
helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com
apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de
atendimento às vítimas.
Quatro
pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro
Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois
integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão
e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga
documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre
a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.
A
tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em
boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram
fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a
programação de Carnaval devido ao incêndio.
No
dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de
Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A
associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a
todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis,
acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no
esquecimento.
Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.
O
inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no
momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das
irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que
a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular.
Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos)
existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a
boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas
adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas
apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não
havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.
Já
no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito
pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e
tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A
Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois
sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e
dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus
dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.
Por
fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira,
chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento
Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP
denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o
contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de
Elissandro - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.
Os
promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para
investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas
que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário
municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da
Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia
Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as
duas fazem parte da sociedade da casa noturna.